Reparo de vidro automotivo: o que diz a lei sobre insulfilm

O insulfilm é um dos itens mais populares entre os motoristas brasileiros, seja por motivos estéticos, de conforto térmico ou segurança. Muitos condutores optam por aplicar películas nos vidros de seus carros e estilizá-los.

No entanto, o que muitos não sabem é que há regras específicas para o uso de insulfilm, e elas ganham ainda mais importância quando falamos no reparo dos vidros automotivos. Após um conserto ou substituição dos vidros, reinstalar películas sem seguir os padrões exigidos pela lei pode resultar em multas, pontos na carteira e até na retenção do veículo. 

Neste artigo, vamos analisar o que diz a legislação brasileira sobre o uso de películas automotivas, como proceder após um reparo e como evitar dores de cabeça com fiscalizações.

O que é permitido pela legislação atual sobre insulfilm

O uso de películas (insulfilm) nos vidros automotivos é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito. A principal norma atualmente é a Resolução nº 960/2022, que regula a luminosidade mínima que o veículo precisa ter nos vidros.

De acordo com a legislação atual, os limites mínimos de transparência para vidros com películas são os seguintes: para os vidros do para-brisa, a transmitância luminosa deve ser de pelo menos 70%.

Para os vidros laterais dianteiros, o índice mínimo também é de 70%. Já para os vidros laterais traseiros e o vidro traseiro, a legislação permite índices menores, podendo chegar a 28%, desde que o veículo possua retrovisores externos em ambos os lados.

Esses índices são importantes, pois garantem a visibilidade adequada para o condutor, especialmente em condições noturnas, de chuva ou de baixa luminosidade. Além disso, os percentuais ajudam a manter a segurança do trânsito como um todo, já que os órgãos de segurança precisam ter uma visualização mínima do interior do veículo.

Vale lembrar que o uso de películas refletivas, espelhadas ou que dificultem a identificação de ocupantes no banco dianteiro é proibido, portanto, não basta apenas pensar na estética ou proteção solar, é preciso garantir que o insulfilm esteja dentro dos padrões legais.

Reparo de vidros: cuidados ao reinstalar películas

Quando o vidro de um carro é danificado, seja por trincas ou rachaduras, o proprietário, normalmente, realiza o reparo ou troca em oficinas especializadas. Após o procedimento, é comum que a película aplicada anteriormente precise ser removida, seja parcial ou totalmente. 

Nesse momento, muitos motoristas aproveitam para substituir o insulfilm por uma nova película, porém, essa etapa exige atenção redobrada às normas legais.

O primeiro cuidado é se certificar de que a nova película respeita os índices de luminosidade exigidos por lei. Nem todas as películas disponíveis no mercado são comercializadas com o selo do Inmetro ou especificações visíveis em seu corpo, o que dificulta a comprovação da legalidade em uma eventual fiscalização.

Outro ponto importante é o trabalho da oficina responsável pela reinstalação. A película deve ser aplicada corretamente, sem bolhas, imperfeições ou áreas mal cobertas, que possam comprometer a visibilidade. É recomendável que o serviço seja feito por profissionais com experiência e precisão.

Para evitar problemas futuros, também é importante manter a nota fiscal da aplicação da película. Com esses cuidados, o motorista garante que seu veículo esteja em conformidade mesmo após o reparo do vidro automotivo.

Consequências legais de insulfilm fora dos padrões

Circular com películas fora dos padrões estabelecidos pelo CONTRAN é considerado infração grave, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa que, se autuado, o motorista pode receber multa no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH. Em casos mais sérios, a fiscalização pode reter o veículo até que o problema seja corrigido.

A retenção pode gerar um problema adicional para o condutor, que precisará remover a película irregular no local ou guinchar o carro até um ponto onde o reparo possa ser feito. Além do custo financeiro, há a perda de tempo e o estresse da situação.

Outro fator de risco está relacionado à segurança, pois películas muito escuras podem dificultar a visibilidade em dias chuvosos ou à noite, aumentando o risco de acidentes. Além disso, o insulfilm fora dos padrões prejudica a comunicação visual entre motoristas e pedestres, o que compromete a segurança no trânsito.

Por essas razões, é fundamental que, após qualquer reparo ou troca de vidro, o proprietário verifique se a película instalada segue todas as especificações, a economia com películas mais baratas e fora do padrão pode se transformar em uma despesa maior com multas, além do risco jurídico.

Dicas para manter a conformidade com a lei

Mesmo com uma lei vigente e os riscos claros, muitos motoristas ainda cometem erros ao instalar películas automotivas. Para evitar problemas e manter o carro sempre dentro dos padrões estabelecidos, algumas práticas podem ser seguidas são:

• Opte sempre por películas com certificado e selo do Inmetro, garantindo que o material esteja dentro dos limites de transmitância.
  
  

• Após um reparo de vidro automotivo, peça orientação ao técnico sobre a escolha da película mais adequada ao seu modelo de carro e suas necessidades.
  
  

• Faça a reinstalação com profissionais qualificados, preferencialmente em lojas especializadas, que conheçam a legislação e utilizem equipamentos de medição de luz.
  
  

• Evite aplicar películas espelhadas ou com efeitos decorativos nos vidros dianteiros, pois esse tipo de material não é permitido por lei.
  
  

Seguindo essas orientações, o motorista reduz a chance de ser autuado em uma blitz ou enfrentar problemas durante a condução.

Conclusão

Manter o insulfilm em conformidade com a legislação não é apenas uma questão de evitar multas, é também uma decisão que envolve segurança, responsabilidade e tranquilidade no trânsito, especialmente após um reparo de vidro automotivo.

Realizar esse tipo de serviço não precisa ser complicado, com fornecedores confiáveis, profissionais experientes e a informação certa, é possível garantir conforto e proteção solar com total conformidade legal.