Carros seminovos com isenção de impostos: Quem tem direito?

O período entre dezembro e janeiro chega com um tema que vira destaque entre os motoristas, a descoberta do valor do IPVA do seu veículo e a organização para o início dos pagamentos.

O que muitas pessoas ainda não sabem, é que existem diversas condições para isenção do pagamento do imposto, e caso o motorista esteja dentro desse grupo pode solicitar o benefício. Neste artigo, vamos explorar o tema e apresentar as possibilidades disponíveis atualmente.

Como funciona a isenção de IPVA para carros seminovos?

O IPVA, sigla para imposto sobre a propriedade de veículos automotores, é uma taxa estadual cobrada como forma de arrecadação do poder público. Portanto, a isenção do imposto conta com variações em cada região, focaremos neste artigo nas regras voltadas aos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Distrito Federal.

Goiás

No estado de Goiás, os donos de veículos podem solicitar isenção do IPVA se for para uso de PCDs, de motoristas profissionais, como taxistas, veículos de combate a incêndio, motoristas de van escolar ou de turismo, além de veículos para uso de fim agrícola, como máquinas e tratores. E ainda é possível permanecer isento se o veículo tiver 15 anos ou mais de fabricação.

Mato Grosso

Somados aos mesmos grupos contemplados em Goiás, no Mato Grosso os veículos são isentos no caso de pertencerem a motoristas de aplicativos que tenham veículos movidos a GNV (gás natural veicular), ônibus de transporte de passageiros adaptados para locomoção de deficientes físicos, além de automóveis com 18 anos ou mais de produção.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, há uma série de grupos que podem ser contemplados com a isenção, sendo os principais deles os veículos de entidades filantrópicas, taxistas e PCDs. Ao contrário de outros estados, para aplicação da isenção por tempo de uso, é necessário que o automóvel tenha placa preta ou grande valor histórico.

Rondônia

No estado de Rondônia, os motoristas PCDs, motoristas de aplicativos, taxistas, empresas de ônibus que oferecem serviços de transporte para deficientes físicos e carros a partir de 15 anos de fabricação contam com o benefício da isenção do IPVA.

Distrito Federal

Por fim, no Distrito Federal é possível solicitar a isenção no caso do veículo ter 15 anos de fabricação ou mais, ser zero e ter sido adquirido no ano vigente do pagamento do imposto, PCDs, automóveis destinados ao ensino de direção (como os de auto-escola), taxistas e motoristas de vans escolares.

Quem pode solicitar a isenção de impostos para carros usados?

Qualquer proprietário de veículo que se enquadre nas especificações do estado em que o automóvel está registrado pode solicitar a isenção do imposto. Cada estado apresenta as informações por meio do site da Secretaria da Fazendo, sendo necessário confirmar todos os detalhes pertinentes à solicitação antes de seguir com os próximos passos.

Vale lembrar que em todas as categorias é necessário apresentar documentos e registros que confirmem o pertencimento ao grupo de isenção, falaremos mais sobre eles na sequência.

Documentação necessária para requerer a isenção

O governo estadual solicita uma série de documentos para a legitimação da isenção de um veículo, sendo que os procedimentos a serem realizados estão vinculados a Secretaria da Fazendo do estado em que o automóvel está registrado. Os documentos solicitados variam de acordo com o grupo em que o motorista deseja estar inserido, mas de forma geral, costuma-se pedir:

• Abertura do requerimento: realizado no site da Secretaria da Fazendo de cada estado, é a abertura da solicitação de isenção.

• Documento do veículo: é solicitado o CRLV, que é o registro e o licenciamento do veículo, é importante salientar que se houver documentos atrasados de outros anos, o pedido de isenção pode ser negado.

• Laudos e documentações médicas (aplicável para PNEs): os documentos que especifiquem a condição médica devem ser emitidos por órgão credenciado pelo Detran ou pelo SUS, garantindo que exista o detalhamento da condição, comprovando e justificando a isenção.

• Comprovante de residência: com os dados do responsável pelo veículo.

• Documentos da empresa: para o grupo de empresas e associações com fim social, deve-se levar documentos comprobatórios da existência da empresa, como o CNPJ e estatuto social.

• Profissionais: devem apresentar o registro/credenciamento, como a autorização do Detran ou documentos que comprovem a realização de trabalho como autônomo (caso de taxistas, por exemplo).

Com os documentos organizados, o motorista deve submeter todos os dados solicitados pela Secretaria da Fazenda, que fica responsável pela conferência e aprovação das informações.

Vantagens da isenção de impostos em seminovos

Além do não-pagamento da taxa de IPVA, que costuma ter um custo considerável para veículos seminovos, a isenção pode trazer outros benefícios para os motoristas que aplicam para as regras.

O primeiro benefício é a valorização na revenda no mercado de usados, já que ter um veículo que não paga mais IPVA pode ser bastante atrativo para muitos motoristas, gerando  maior interesse no veículo.

Os veículos adaptados com acesso a isenção de IPVA facilita não somente a aquisição em si, mas também pode ajudar o motorista a empregar este dinheiro nas adaptações necessárias para a direção, que costumam ser bastante custosas.

A isenção ajuda no fomento ao trabalho de profissionais que utilizam o veículo para seu sustento, garantindo a manutenção de empregos e o giro de empregos no país.

Além de tudo isto, promover a isenção do IPVA para grupos com fins sociais pode ser uma estratégia interessante para a continuidade de projetos que assistem pessoas vulneráveis e promovem a inclusão social.

Conclusão

O IPVA é um dos impostos mais comuns do Brasil, obter o benefício de estar isento é muito importante para diversos proprietários de veículos que utilizam esse valor para investir tempo e dinheiro em fomentar ações que são relevantes para a sociedade e para a inclusão social.

Como essas informações ainda não são tão populares, é muito importante entender a quem se aplica, como se aplica e garantir que essas pessoas possam enviar seus dados para a  Secretaria da Fazenda para avaliação. Assim, é possível tornar cada vez mais acessível e democrático o uso de automóveis.