Blitz policial: teste do bafômetro positivo

A blitz policial é uma ação das forças de segurança realizada de forma recorrente em estradas e ruas para fiscalizar motoristas que possam estar dirigindo em situação irregular. Entre os principais itens fiscalizados, estão a situação da documentação do veículo, o estado de seus componentes e se o condutor está em condições de dirigir.

Atualmente, a lei brasileira tem tolerância zero ao consumo de álcool, sendo uma das formas mais rígidas de combate à violência no trânsito. Embora seja comum encontrar blitz da lei seca, muitos motoristas não sabem como funciona o teste, quais os procedimentos legais seguidos após um resultado positivo e as consequências desse ato.

Neste artigo, vamos trazer informações atualizadas sobre o teste do bafômetro, penalidades e direitos do motorista.

Como funciona o teste do bafômetro?

O teste do bafômetro é realizado pelo etilômetro, um aparelho que detecta a concentração de álcool no organismo de uma pessoa por meio do ar expirado. Possibilitando identificar se houve, ou não, consumo de álcool e a quantidade consumida.

Tipos de testes e aparelhos utilizados na fiscalização

Existem duas formas de fiscalizar um motorista durante a blitz da lei seca: no primeiro caso, o bafômetro é utilizado e trará um resultado definido sobre o nível de álcool no organismo do condutor. Porém, é possível que um motorista tenha seu veículo retido e seja autuado se houver a constatação da embriaguez por meio de sinais físicos.

Os fiscais podem avaliar o motorista por meio do odor de álcool durante a fala, olhos vermelhos ou fala pastosa, sinais clássicos de embriaguez e que podem ser suficientes para a comprovação, especialmente se o condutor se recusar a soprar o bafômetro.

Por fim, caso exista a necessidade, em casos específicos, o motorista pode ser conduzido a um hospital ou ambiente de saúde para a realização da coleta de sangue, sendo mais uma forma de comprovação do consumo, ou não, de álcool.

Vale lembrar que a simples recusa de realizar o teste já é suficiente para o motorista ser autuado, independente da realização de qualquer um dos testes.

Existe margem de erro no teste do bafômetro?

Sim, há uma margem técnica de erro no bafômetro, mas ela já é considerada na análise do resultado. O valor considerado após o resultado tem um abatimento de 0,04 mg/L, então se o resultado de um condutor for de 0,05 mg/L, o valor final considerado será de 0,01 mg/L.

Porém, na legislação atual não há tolerância para consumo, sendo assim, qualquer valor acima dos 0,04 mg/L da margem de erro do aparelho será considerado ato infracional, gerando autuação da fiscalização. Após a comprovação de consumo de álcool pelo motorista, há dois caminhos possíveis, que abordaremos a seguir.

O que acontece se o resultado for positivo?

Se o motorista soprou o bafômetro e o resultado estiver acima do limite apontado por lei, haverá uma série de procedimentos administrativos previstos como punição.

Para aquele condutor que tiver um resultado inferior a 0,34 mg/L (com a margem de erro já descontada), ocorre retenção imediata do veículo caso não haja outro condutor habilitado para assumir a direção. Além disso, a CNH é confiscada, é aplicada uma multa e aberto um procedimento administrativo para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Caso seja comprovado valor igual ou superior a 0,34 mg/L, o motorista sofre todas as sanções descritas e ainda é enquadrado em uma infração criminal. Nesse caso, o indivíduo pode ser conduzido à delegacia e responder a um processo por dirigir sob efeito de álcool.

Por fim, como mencionamos anteriormente, para motoristas que se recusam a realizar o teste de bafômetro, as sanções são similares a um teste positivo, conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Quais as penalidades previstas na Lei Seca?

A lei seca do Código de Trânsito Brasileiro indica que um motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool sofrerá as seguintes sanções:

• Multa gravíssima multiplicada por 10: R$ 2.934,70
  
  

• Suspensão da carteira de habilitação por 12 meses
  
  

• Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
  
  

• Possibilidade de apreensão da CNH no local
  
  

Em caso da tipificação de crime de trânsito (em caso de teste acima de 0,34 mg/L), o motorista pode responder criminalmente com pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Além disso, em caso de reincidência, o motorista pode ser multado em dobro, gerando um prejuízo de R$ 5.869,40 

Nesses casos, a justiça considera que o rigor da legislação deve ser proporcional ao risco que o motorista gerou à sociedade, causando risco duas vezes. 

Recurso de multa da Lei Seca

De acordo com a legislação, todos os motoristas autuados na lei seca têm direito de recorrer da autuação. Assim como no caso de qualquer multa, o motorista deve apresentar seus argumentos e justificativas para a sustentação de sua defesa.

Seguindo os ritos da justiça brasileira, o recurso pode ser apresentado em três instâncias diferentes: defesa prévia, JARI e o Cetran. Vale especificar que as penalidades não são suspensas após o recurso, portanto, até o resultado final, o condutor segue impedido de dirigir.

Entre os principais documentos utilizados para o processo estão: falhas no processo de abordagem, testemunhas que confirmem falhas na condução da abordagem, laudos técnicos dos aparelhos utilizados para a testagem e informações técnicas da calibração do etilômetro.

Além disso, muitos motoristas buscam ajuda de advogados especializados no tema, visto que se houver falhas no processo de autuação, esses profissionais saberão como conduzir o recurso para garantir a tomada de decisão ideal da justiça.

Conclusão

A condução sob efeito de álcool é um risco que não vale a pena correr, nem para si mesmo e nem para a sociedade. As penalidades são severas e ocasionam impactos muito maiores do que uma simples multa: a perda do direito de dirigir, risco de prisão e da vida de diversas pessoas.

Com a fiscalização cada vez mais intensa e aparelhagens modernas e confiáveis, os órgãos de segurança têm conseguido reduzir o número de vítimas de acidentes causados por indivíduos embriagados. Por isso, a melhor escolha é sempre uma direção consciente e o uso de tecnologias, como o uso de carros de aplicativos de transporte para garantir um trajeto seguro.

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